Regulamento Flamboyant In Concert 2018

REGULAMENTO

“FLAMBOYANT IN CONCERT/2018”

 

 

O presente REGULAMENTO define as condições de participação no evento “FLAMBOYANT IN CONCERT/2018”, bem como os benefícios de que os participantes podem usufruir.

 

1.        CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1       O evento “FLAMBOYANT IN CONCERT/2018" é uma promoção oferecida pelo CONSELHO NORMATIVO DE PROMOÇÕES CONJUNTAS DO FLAMBOYANT – CNPC FLAMBOYANT, doravante denominada Flamboyant Shopping Center, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.294.824/0001-00, com sede na Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº 3.300, Setor Jardim Goiás, Goiânia – Goiás, tendo como objetivo o incentivo cultural dos participantes, sem subordinação a qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos concorrentes, sendo que a única condição é estar enquadrado nas previsões do presente REGULAMENTO e aceitar expressamente o mesmo. Para todos os fins e efeitos de participação, são consideradas lojas participantes, todas as lojas aderentes, cuja relação será disponibilizada aos consumidores no posto de trocas e no site: www.flamboyant.com.br.

 

2.         OBJETIVO DO EVENTO

O objetivo do evento é promover aos clientes do Flamboyant Shopping Center a satisfação de assistir a shows de vários artistas nacionais, a serem realizados durante o decurso do ANO/2018. Os shows serão realizados pelo Flamboyant Shopping Center, nas condições a seguir definidas no presente REGULAMENTO.

 

3.         DURAÇÃO DA PROMOÇÃO

Os shows terão início em 27 de março de 2018 e término em 30 de outubro de 2018, conforme constante do QUADRO inserido no item “7.3” abaixo.

 

4.         QUEM PODE PARTICIPAR

4.1       Qualquer cliente, pessoa física maior de 18 anos, residente e domiciliado no território nacional que efetuar compras, exclusivamente, nas lojas do Flamboyant Shopping Center, participantes desta promoção (aderentes), com qualquer meio de pagamento, conforme estabelecido neste regulamento.

4.2       Crianças com até 04 anos de idade podem entrar sem convites e ocupar a mesma cadeira do seu responsável, mediante apresentação de respectiva documentação. As crianças acima de 04 anos de idade deverão apresentar convite para entrar no show que deverá ser retirado pelo responsável, o qual deverá apresentar documento oficial válido que comprove a qualidade de representante legal.

4.3       Não poderão participar da promoção nenhum dos funcionários, seus cônjuges e filhos, das empresas do GRUPO FLAMBOYANT, bem como funcionários, seus cônjuges e filhos, das empresas aderentes, administração e lojas do Flamboyant Shopping Center, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Flamboyant Shopping Center e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários, seus cônjuges e filhos. Aquele que infringir o aqui disposto poderá ser acionado, extrajudicialmente ou judicialmente, pela promotora da campanha.

4.4       Será considerado desclassificado e/ou impedido de participar dos Shows, aquele que levantar suspeita de fraude, tentativa de fraude ou abuso, bem como aquele que se utilizar de qualquer artifício ou meio de burlar o sistema de troca, bem como aquele que for descoberto comercializando ingressos, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental e outros.

 

5.         COMO PARTICIPAR

5.1       A participação se dará, por meio de troca, no posto de trocas localizado no Flamboyant Shopping Center, mediante a apresentação de nota(s) fiscal(is), eletrônica(s) ou não, cupom(ns) fiscal(is) e DANFE, das lojas aderentes, isto é, não se admitindo nenhum outro tipo de documento.

5.2       A(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) é(são) válido(s) para troca com a emissão a partir do dia primeiro (1º)  dentro do mesmo mês do show, no valor de R$500,00 (quinhentos reais) para o SETOR 03 (SETOR CAIXA ELO MAIS), no valor de R$800,00 (oitocentos reais) para o SETOR 02 (SETOR CAIXA ELO GRAFITE), no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) para o SETOR 01 (SETOR CAIXA ELO NANQUIM), após as compras realizadas em quaisquer das lojas aderentes da promoção localizadas no Flamboyant Shopping Center, adquiridas no período de cada apresentação/show, conforme descrito no QUADRO inserido no item “7.3.” abaixo, e enquanto durarem os ingressos.

5.3       Cada valor de R$500,00 (quinhentos reais) ou R$800,00 (oitocentos reais) ou R$1.200,00 (mil e duzentos reais) em compras, dará direito a 01 (um) ingresso, sendo limitada a troca a 04 (quatro) ingressos por CPF.

5.4       Para o recebimento da nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is), será válido a somatória de notas fiscais ou cupons fiscais nos valores de R$500,00 (quinhentos reais) ou R$800,00 (oitocentos reais) ou R$1.200,00 (mil e duzentos reais), sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinada nota fiscal ou cupom fiscal, ou seja, eventual valor excedente não será desprezado para os fins de nova troca dentro do mesmo show/mês, no entanto, após a 4ª (quarta) troca o valor residual será desconsiderado.

5.5       Os valores residuais são vinculados ao cadastro de cada cliente, sendo estes intransferíveis para outro CPF.

5.6       Não será admitida a “divisão de valores” de notas/cupons fiscais entre consumidores, da mesma forma não será permitido a transferência ou doação de notas/cupons fiscais de um cliente para o outro, ficando vinculada nota fiscal ou cupom fiscal ao cliente que efetivamente realizou a compra.

5.7       Uma mesma nota fiscal ou cupom fiscal – independentemente do seu valor – não poderá ser trocada por mais de 04 (quatro) ingressos, considerando o limite de 4 ingressos por CPF.

5.8       Após a realização da compra, o cliente deverá comparecer ao POSTO DE TROCAS, localizado no piso 03 (próximo à Centauro), devendo apresentar a nota fiscal ou cupom fiscal para fins de cadastro no sistema de trocas do evento, em conformidade com a disponibilidade de ingressos previstos nos itens “6.4” e “6.5” abaixo.

5.9       Somente a própria pessoa física poderá realizar a troca, mediante apresentação de documento pessoal de identificação oficial com foto.

5.10     Não será admitido o cadastro de participação, troca de notas ou retirada de convites em nome de terceiros, ainda que a pessoa presente no posto de troca possua todas as informações necessárias para fazê-lo.

5.11     Caso o cliente apresente várias notas fiscais ou cupons fiscais, serão consideradas válidas para troca apenas:

5.11.1  02 (duas) notas fiscais ou cupons fiscais da mesma loja por dia;

5.11.2  06 (seis) notas fiscais ou cupons fiscais da mesma loja no período de trocas de cada show;

5.11.3  02 (duas) notas fiscais ou cupons fiscais de alimentação (praça de alimentação/polo gastronômico) por dia;

5.11.4  06 (seis) notas fiscais ou cupons fiscais de quaisquer lojas por dia.

5.12     Além da hipótese prevista no item “5.10” acima, a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) emitido(s) pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão ou contendo qualquer outro elemento que possa gerar dúvida, o Flamboyant Shopping Center reserva-se ao direito de consultar a loja emitente antes de entregar o(s) cupom(ns) de participação correspondente e, em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante a aposição de carimbo, para o fim de participação nesta promoção.

5.13     A loja na qual for identificada tentativa de fraudar ou burlar a promoção poderá ser imediatamente desclassificada e não poderá ter notas/cupons fiscais trocados nesta promoção. Serão consideradas evidências de fraude, caso a promotora da promoção identifique: (I) apresentação por cliente de notas/cupons fiscais sequenciais; (II) tentativa de troca por lojistas, por sócios de empresas lojistas, por funcionários de empresas lojistas, ou por cônjuges e filhos de qualquer destas pessoas referidas. Os itens descritos são exemplificativos, pois a promotora se resguarda em apurar e definir situações em que entenda haver tentativa de fraudar as regras da promoção.

5.14     Para efeitos de troca, serão aceitas e consideradas apenas notas fiscais e/ou cupons fiscais provenientes de compras realizadas nas lojas físicas do Flamboyant Shopping Center, participantes (aderentes) da promoção. As compras realizadas em lojas virtuais das empresas aderentes serão desconsideradas.

5.15     Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas as notas fiscais ou cupons fiscais originais impressos pelas lojas estabelecidas no Flamboyant Shopping Center e participantes (aderentes) da promoção.

5.16     Somente serão válidas as notas e os cupons fiscais originais de venda ao consumidor, emitidos durante o período de vigência da promoção pelas lojas participantes estabelecidas no Flamboyant Shopping Center. Cada nota/cupom fiscal somente poderá ser apresentada uma única vez.

5.17     Não terão validade as notas fiscais ou cupons fiscais, rasgados, rasurados, com informações apagadas ou quaisquer alterações que dificultem ou impossibilitem a visualização dos dados necessários para o cadastro, bem como a apresentação isolada de comprovante de compra de cartões de crédito ou débito, nem mesmo de faturas de cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a apresentação da respectiva nota fiscal ou cupom fiscal.

5.18     Não será válida a troca de notas fiscais ou cupons fiscais ou qualquer outro documento relativo à compra de produtos vedados pelo artigo 10º, do Decreto 70951/1972, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

5.19     Não será válida, igualmente, a troca de notas fiscais ou cupons fiscais ou qualquer outro documento relativo a estacionamento, cinema, casa de câmbio, lotérica, correios, DETRAN, instituição bancária, faculdade, venda de imóveis, venda de automóveis, venda de motocicletas, agências de viagem, ingressos de shows, jogos eletrônicos, seguros e garantias. Esses serviços e/ou produtos são apenas exemplificativos e não taxativos, podendo outros relacionados ou não a estes serem vedados.

5.20     Para efeito de participação, nas notas/cupons fiscais emitidos por cabeleireiros, farmácias, drogarias, lan house, pet shop, cinema e outros estabelecimentos que prestem serviços, serão válidas as compras referentes a produtos e serviços, porém, para o serviço prestado, deverá ser emitida nota fiscal gerada pela SEFAZ e que conste CNPJ da empresa emissora e endereço do Flamboyant Shopping Center. 

5.21     Para efeito de troca, o participante deverá apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de CNPJ e endereço da loja do Flamboyant Shopping Center. Somente a pessoa que efetuou a compra, cujo nome e/ ou CPF consta na(s) nota(s) ou cupom(ns) fiscal(is) pode efetivar a troca. Não será aceito nenhum outro documento, independentemente de assinatura, carimbo, timbre ou outro sinal de identificação, sendo válido para troca apenas nota(s) fiscal(is) ou cupom(s) fiscal(is), os quais deverão ser apresentados fisicamente. Caso a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) conste(m) o nome ou CPF/MF de terceiro, somente este poderá efetuar a troca, ainda que o portador alegue que foi ele quem realizou a compra, salvo mediante apresentação de procuração com poderes específicos, comassinatura e firma reconhecida em cartório. A procuração deverá especificar os poderes outorgados para o fim de troca nesta promoção.

5.22     Após a entrega do ingresso, a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) apresentado(s) será(ão) carimbado(s), não podendo ser reapresentado(s). A promotora se reserva no direito de tirar cópia ou digitalizar a(s) nota(s) fiscal(s) ou cupom(s) fiscal(is) de compra(s) trocado(s).

5.23     Não será(ão) válida(s) a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) ou comprovante(s) de pagamento emitido(s) em caixa(s) eletrônico(s), via internet (exceto nota fiscal eletrônica e DANFE), via telefone, correio ou outro meio similar, e nem a primeira via do estabelecimento, assim como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do Flamboyant Shopping Center ou em período diverso daquele estabelecido para campanha.

5.24     O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que não constar o endereço do Flamboyant Shopping Center, quando a compra for realizada no Flamboyant Shopping Center, será aceito mediante apresentação do comprovante de pagamento com o endereço do Flamboyant Shopping Center e/ou número da Inscrição Estadual da Filial do Flamboyant Shopping Center com o carimbo da loja contendo o endereço do Flamboyant Shopping Center, sempre na mesma data e valor.

 

6.         CLIENTES CAIXA ELO

6.1.      Os clientes que realizarem compras, integral e exclusivamente, do valor do ingresso com os cartões da CAIXA ELO, terão direito ao dobro de ingressos.

6.2.      As compras realizadas, integral e exclusivamente, com cartão de crédito e/ou débito e/ou pré-pago da CAIXA ELO, que totalizarem o valor de R$500,00 (quinhentos reais) equivalerão a 02 (dois) ingressos no setor CAIXA ELO MAIS; o valor de R$800,00 (oitocentos reais) equivalerão a 02 (dois) ingressos no setor CAIXA ELO GRAFITE; o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) equivalerão a 02 (dois) ingressos no setor CAIXA ELO NANQUIM. Não dobrará o valor transacionado e sim o número de ingressos. O saldo remanescente ficará cadastrado no sistema para ser somado a futuras compras transacionadas, porém, não valerá dobrado para as próximas transações, sendo limitada a troca a 04 (quatro) ingressos por CPF.

6.3.      Para todos os clientes CAIXA ELO, independentemente da dobra realizada ou do saldo remanescente, as trocas serão limitadas a 04 (quatro) ingressos por CPF.

6.4.      Para as compras realizadas, integral e exclusivamente, com os cartões CAIXA ELO, na modalidade crédito, débito ou pré-pago, tornar-se-á indispensável à apresentação do respectivo cartão, bem como da segunda via do comprovante de compra juntamente com a nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), no momento em que for efetuar a troca pelo(s) convite(s). Caso o cliente não tenha o comprovante de pagamento poderá apresentar no posto de troca outras opções de comprovação, como extrato do cartão, mensagem de texto no celular enviada pela operadora CAIXA ELO, fatura do cartão, dentre outras que comprovem e identifiquem a transação.

6.5.      Após a retirada de ingressos CAIXA ELO, o saldo remanescente ficará cadastrado no sistema para ser somado a futuras compras transacionadas, integral e exclusivamente, do cliente CAIXA ELO, no entanto, caso sejam apresentadas outras formas de pagamento, o saldo remanescente não dará direito a ingresso em dobro para as compras realizadas dentro do mesmo mês. Portanto, o saldo não valerá para dobrar o ingresso nas próximas transações realizadas, dentro do mês da respectiva compra.

6.6.      Para que o cliente CAIXA ELO receba o benefício novamente, a fim de complementar o saldo remanescente existente na base do sistema, a próxima compra deverá ser realizada com CAIXA ELO, o que permitirá a retirada de ingresso em dobro.

6.7.      Os ingressos para clientes que realizarem compras, integral e exclusivamente, com os cartões da CAIXA ELO, serão dobrados até o limite de ingressos disponíveis dentro do mês da respectiva compra.

 

7.         SHOWS

7.1       Os shows serão realizados em palco montado no Flamboyant Shopping Center.

7.2       O horário previsto para o início das apresentações/shows será às 19h30min, podendo tal horário ser estendido a critério da organização do evento, sem aviso prévio aos clientes participantes da promoção.

7.3       As apresentações/shows, bem como o período de trocas de nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is), acontecerão conforme a programação abaixo:

 

PROGRAMAÇÃO DOS SHOWS

DATA DOS SHOWS

ARTISTAS

PERÍODO PARA TROCA E VALIDADE DAS NOTAS

27 de março de 2018

Milton Nascimento

1º de março de 2018 a 27 de março de 2018

24 de abril de 2018

Frejat com participação especial do Maestro João Carlos Martins e Cordas

1º de abril de 2018 a 24 de abril de 2018

29 de maio de 2018

Diogo Nogueira + Alcione

1º de maio de 2018 a 29 de maio de 2018

26 de junho de 2018

Paula Toller + Paulo Mikos

1º de junho de 2018 a 26 de junho de 2018

28 de agosto de 2018

Fábio Junior + Fiuk

1º de agosto de 2018 a 28 de agosto de 2018

25 de setembro de 2018

Biquini Cavadão + Humberto Gessinger (Anos 80)

1º de setembro de 2018 a 25 de setembro de 2018

30 de outubro de 2018

Roupa Nova

1º de outubro de 2018 a 30 de outubro de 2018

 

7.4       A participação do cliente na promoção estará sujeita à disponibilidade de ingressos, sendo estes limitados a quantidade de 2.820 (duas mil, oitocentas e vinte) pessoas para cada show, sendo: 1.380 (um mil, trezentos e oitenta) ingressos para o SETOR 01(SETOR CAIXA ELO NANQUIM), 800 (oitocentos) ingressos para o SETOR 02 (SETOR CAIXA ELO GRAFITE), 640 (seiscentos e quarenta) ingressos para o SETOR 03 (SETOR CAIXA ELO MAIS).

7.5       Para cada SETOR indicado no item “7.4” acima serão destinados 03 (três) lugares para pessoas com deficiência física e 03 (três) lugares para seus acompanhantes em cada SETOR, perfazendo um total 18 (dezoito) lugares, todavia, nos dois casos (pessoa com deficiência física e acompanhante) deverão realizar as trocas de seus respectivos ingressos normalmente. Os lugares dos acompanhantes serão reservados até 5 (cinco) dias antes da data do show, após esta data, os respectivos lugares serão disponibilizados para trocas em geral, ou seja, a promotora do show não mais terá a obrigação de reservar tais lugares para os referidos acompanhantes. A pessoa com deficiência física deverá comparecer pessoalmente para a realização da troca para que seja escolhido lugar preferencial.

7.6       O Flamboyant Shopping Center se reserva no direito de informar aos clientes, os casos em que os ingressos esgotarem, através de seus meios de comunicação, quais sejam: redes sociais, site, comunicação externa ou interna, no prazo de até 01 (um) dia após o encerramento das referidas trocas de qualquer setor.

7.7       Todas as apresentações/shows estão previamente agendadas, no entanto, em decorrência de força maior, caso fortuito ou qualquer outro ato que importe no cancelamento, impedimento ou interrupção da apresentação, poderá haver alteração do horário e até mesmo da data, prazo máximo de até 12 (doze) meses, não se responsabilizando o Flamboyant Shopping Center por eventuais danos causados ao público presente ao show.

7.8       Em respeito as cláusulas e condições contratuais, não será permitida – em hipótese nenhuma – gravar, filmar e/ou fotografar os respectivos shows. O participante que for identificado com algum equipamento filmando, fotografando e/ou gravando os shows deverá cessar imediatamente a filmagem, gravação ou fotografia, pois, do contrário, não poderá permanecer no recinto, podendo o Flamboyant Shopping Center tomar todas as providências necessárias para fazer valer o disposto neste REGULAMENTO.

7.9       Os Menores de 16 anos poderão participar do show, somente acompanhados por responsáveis e mediante a apresentação de documento oficial.

7.10     Caso algum participante seja encontrado em atitude contrária à ordem, aos bons costumes e a segurança, será convidado a se retirar do show, a fim de que seja preservada à paz e o sossego das demais pessoas presentes no evento.

7.11     O Flamboyant Shopping Center se resguarda do direito de reservar até 25% (vinte e cinco) por cento do total dos ingressos para atendimento a funcionários, parceiros comerciais, patrocinadores e/ou imprensa.

 

8.         INFORMAÇÕES

8.1       O regulamento completo será disponibilizado no posto de trocas e no site do Flamboyant Shopping Center: www.flamboyant.com.br.

8.2       No posto de trocas haverá um guichê preferencial para idosos (acima de 60 anos), gestantes, deficientes físicos, mães com crianças de colo até 03 (três) anos de idade e seus acompanhantes.

8.3       O Flamboyant Shopping Center não se responsabiliza por objetos deixados/esquecidos nas dependências do show.

8.4       Não é permitida a entrada com alimentos e bebidas em geral (exceto água).

8.5       Não é permitida a entrada de animais.

8.6       Não é permitida a entrada com garrafas ou recipientes similares, fogos, máscaras, fantasias e outros.

8.7       O atendimento no posto de trocas durante o período de realização desta promoção será de acordo com os horários e dias de funcionamento das lojas e caso este se estenda, considera-se cortesia.

8.8       A promoção é gerenciada de acordo com o sistema CRMALL, que necessita de cadastro para a impressão dos convites.

8.9       Em situações como: falta de energia, problemas técnicos, falhas, quedas ou irregularidades do sistema, o atendimento no posto de trocas será temporariamente interrompido até que a situação se resolva a fim de evitar qualquer prejuízo aos consumidores ou exposição desses a qualquer risco.

8.10     A poltrona cuja numeração é destacada no convite é garantida e reservada até o início do show (19h30min).

8.11     Não haverá emissão de 2ª via do cupom/ingresso trocado, devendo o cliente se valer de todo cuidado necessário para que não perca e/ou não inutilize o cupom/ingresso trocado, sob pena de não participar do respectivo show.

8.12     Além da hipótese prevista no item "8.11" acima, após a entrega do ingresso não será permitida troca por outro assento e/ou setor.

8.13     Não serão aceitos para a entrada no show, convites danificados que impossibilitem a visualização dos dados, bem como a leitura do código de barras.

8.14     Os participantes autorizam o uso de suas informações pessoais para fins promocionais, mediante o envio de e-mail marketing de ofertas de produtos, campanhas promocionais e convites para eventos, respeitadas solicitações de exclusão de cadastro.

 

9.         PUBLICIDADE E DIREITOS SOBRE AS FOTOS E IMAGEM

9.1       Ao aderir e participar do “FLAMBOYANT IN CONCERT/2018”, o participante estará, automaticamente, autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz, através de fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou vídeo clipes, spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na internet, para ampla divulgação da promoção e/ou publicidade, com exclusividade, sem que tal autorização signifique, implique e/ou resulte em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pelo Flamboyant Shopping Center, individual ou conjuntamente consideradas.

9.2       Caso o participante não concorde com o disposto no item “8.1” acima, deverá informar aos responsáveis pela organização do “FLAMBOYANT IN CONCERT/2018”, por escrito e no prazo de até 03 (três) dias antes do respectivo show, sobre a sua não adesão/concordância. O silêncio do participante será entendido como aceitação.

 

10.      DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1     O presente REGULAMENTO poderá ser alterado e/ou o evento suspenso, interrompido ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do Flamboyant Shopping Center, individual ou conjuntamente considerados, e que comprometa a realização do “FLAMBOYANT IN CONCERT/2018”, no todo ou em parte, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

10.2     O participante se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, número de telefone e nome, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente REGULAMENTO, ensejando o imediato cancelamento de sua participação, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais indenizações e medidas penais e civis cabíveis. Os casos omissos serão esclarecidos e dirimidos por representantes da empresa promotora, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

10.3     As eventuais dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos relativos especificamente ao presente REGULAMENTO serão resolvidos exclusivamente pelo Flamboyant Shopping Center.

10.4     A participação nesta promoção implica na total concordância com o presente regulamento.

10.5     Este regulamento substitui, integralmente, o regulamento registrado perante o 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Goiânia, levado a feito em 01 DE MARÇO DE 2018, com protocolo n.º 1637537.

10.6     Fica, desde já, eleito o FORO da comarca da cidade de Goiânia – Goiás para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste REGULAMENTO, com plena concordância de todos os participantes e com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha sê-lo.

 

 

Goiânia – Goiás, 01 de março de 2018.

 

 

CNPC – FLAMBOYANT

Lourival Louza Júnior

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